Abrir uma loja é um processo com várias fases burocráticas e que tendem a ser demoradas. Por essa razão, é importante que você se organize para cumprir todas as exigências, mantendo seu negócio legalizado e com a tributação em dia.
Neste post, vamos apresentar quais são os documentos e passos necessários para abrir sua empresa. Acompanhe e saiba como concretizar esse projeto!
Contrato social
Trata-se de uma declaração que define questões de objetivos e interesses das partes envolvidas. Nele devem constar os dados pessoais dos proprietários e sócios, a parte que cabe a cada um, assim como o nome da loja e o capital inicial.
Registro na Junta Comercial
O registro deve ser providenciado inicialmente, já que será exigido em outros órgãos para a sequência do processo. A documentação obrigatória varia de estado para estado, porém, os documentos pessoais dos sócios e o contrato social são obrigatórios.
Após o preenchimento dos formulários e pagamento das taxas envolvidas, será emitido o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE). Ao escolher o nome para sua empresa, procure investigar se já não existe outro estabelecimento que utilize o mesmo. Isso agiliza a liberação.
CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é fornecido pela Receita Federal. Ele determina o segmento de atuação e os encargos a serem pagos. Para emitir o CNPJ, a Receita Federal exige comprovantes de residência, CPF e RG (originais e cópias) dos proprietários, endereço comercial e Contrato Social.
Inscrição estadual
A Inscrição Estadual (IE) serve para regularização junto à Receita Estadual, e recolhimento dos impostos estaduais, com o Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS).
O órgão que a emite é a Secretaria da Fazenda, e para o cadastro ser feito são necessários: Contrato Social registrado em cartório, comprovante de endereço, documentos pessoais de sócios e proprietários. Além disso, há um valor a ser recolhido.
Alvará de funcionamento
O alvará é fornecido pela prefeitura com a inscrição municipal. Ele dá a permissão para que o negócio opere no local escolhido.
Para conseguir a licença dos bombeiros é preciso solicitar ao Corpo de Bombeiros da cidade, uma vistoria. Isso é feito mediante pagamento de uma taxa e agendamento de visita de um oficial ao estabelecimento.
Licença da vigilância sanitária
Mesmo que você não vá produzir alimentos, a licença sanitária é obrigatória. Existe uma guia de recolhimento da Secretaria Municipal da Saúde destinada à solicitação.
Registro na Previdência Social
Para formalizar o pagamento de tributos ao INSS, uma inscrição junto à Previdência Social deve ser realizada em até 30 dias após a abertura da empresa. Independentemente de haver funcionários ou não, a contribuição previdenciária precisa ser paga regularmente.
Para atuar legalmente, seu comércio deve estar registrado e licenciado nos órgãos competentes, e munido de toda a documentação que foi citada. Abrir uma loja pode ser algo trabalhoso, mas é importante que tudo seja feito da maneira correta para evitar problemas posteriores. A partir daí, basta se dedicar totalmente ao negócio e conquistar muitas vendas!
